Na sessão desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo celebrou a proposta enviada pelo governador Gladson Cameli e vice-governadora Mailza Gomes. O documento sugere ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCDs), elevando o teto de preço do veículo beneficiado de R$ 70 mil para R$ 120 mil.
A proposta, que retorna à Aleac busca trazer uma gama mais ampla de deficiências, incluindo condições como deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autismo, entre outras. Além da ampliação do valor máximo, o projeto também estipula correções periódicas desse limite, considerando a inflação.
O benefício de isenção abrange tanto veículos novos quanto usados, desde que seu valor esteja abaixo ou no limite estabelecido para carros zero quilômetro.
O governo destaca: “No que tange à majoração do valor máximo do veículo admitido para isenção, trata-se de atualização necessária para resgatar o alcance social do benefício, vez que o limite vigente não acompanhou a evolução dos preços praticados no mercado, o que restringe fortemente o acesso ao benefício”.
Deputado Longo, defensor ativo dos direitos das PCDs, após o veto ao projeto inicial, buscou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) alternativas para a proposta. “Deixamos claro para a Sefaz que não apreciaríamos o veto sem uma saída do Governo para as PCDs. Cumprimento aqui o governador Gladson e a vice-governadora Mailza por tamanha consideração”, declarou Longo.
