A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no domingo (15) seu parecer defendendo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em virtude de suas ações durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, no ano anterior. O Ministério Público destacou a suposta violação de regras eleitorais e abuso de poder político cometidos por Bolsonaro, bem como pelo general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa.
Em junho, o TSE já havia determinado a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionado a críticas feitas às urnas eletrônicas durante uma reunião. Agora, novas acusações surgiram em relação às atividades do 7 de setembro do ano anterior, onde Bolsonaro supostamente utilizou eventos oficiais para promover sua campanha eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, alegou que houve uma fusão deliberada dos eventos oficiais com os atos de campanha, resultando em um uso indevido de recursos públicos e infraestrutura estatal. De acordo com Branco, as ações de Bolsonaro durante as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência comprometeram a integridade do processo eleitoral, favorecendo sua própria candidatura em detrimento dos demais concorrentes.
As implicações legais de tais ações continuam a ser discutidas no TSE, onde Bolsonaro enfrenta múltiplos processos relacionados a transmissões ao vivo e entrevistas concedidas durante a campanha de 2022. As alegações finais do Ministério Público Eleitoral foram apresentadas em relação a três Ações de Investigação Judicial Eleitoral e uma Representação Especial referentes às atividades do 7 de setembro.
Enquanto a defesa de Bolsonaro argumenta que houve uma clara separação entre os eventos oficiais e sua campanha, o TSE continua a examinar os desdobramentos do caso, considerando as implicações das atividades oficiais na corrida eleitoral do ano passado. A contínua investigação sobre as ações durante o Bicentenário da Independência ressalta a importância da transparência e do respeito às regras eleitorais em qualquer processo democrático.
