O Estado do Acre corre o risco de perder mais de R$ 500 milhões em emendas parlamentares devido à não elaboração de projetos para execução de obras dentro do prazo estabelecido. O senador Alan Rick (UB/AC), coordenador da bancada federal do Acre, solicitou ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma extensão do prazo para cumprir as cláusulas suspensivas dos acordos estabelecidos em 2021 e 2022.
A presença do senador Marcio Bittar (UB/AC) em conversas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (UB/AP), visou intensificar a pressão política sobre a Casa Civil, buscando sensibilização presidencial. O prazo final para submissão dos projetos está marcado para o final de novembro.
As cláusulas suspensivas são mecanismos legais para garantir organização ao Orçamento da União. Entretanto, sua concretização depende do envio de projetos pelos órgãos estaduais aos respectivos ministérios em Brasília. Sem essa etapa, a liberação de recursos pelo Ministério da Fazenda fica inviabilizada.
O senador Marcio Bittar alertou que, entre os parlamentares acreanos, há R$ 209 milhões em emendas sob risco. Ele já havia comunicado tanto o Governo do Estado quanto entidades locais sobre a urgência da situação.