Em votação realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor e 119 contra, o projeto de lei que prevê a taxação dos super-ricos. A medida propõe a antecipação do Imposto de Renda de fundos exclusivos e a taxação de aplicações em offshores. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado.
O projeto sofreu diversas alterações durante a discussão. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ajustou a alíquota proposta para quem decide antecipar a atualização do valor dos rendimentos de 6% para 8%. Em contrapartida, foi estabelecida uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos de offshores, contrariando a proposta inicial do governo que variava de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
Essas mudanças, contudo, farão com que a arrecadação prevista pelo governo seja menor. A expectativa inicial era reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e chegar a R$ 54 bilhões até 2026. O valor exato, após as alterações, ainda não foi divulgado.
Outra modificação relevante refere-se aos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para isenção de Imposto de Renda aumentou de 50 para 100, divergindo da proposta inicial do governo que sugeriu um mínimo de 500 cotistas.
O projeto também estabelece que empresas com ativos virtuais no país, independentemente de onde estejam sediadas, devem fornecer informações periódicas de suas atividades à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A aprovação da taxação é considerada essencial pelo governo para alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2024, de acordo com o novo arcabouço fiscal aprovado recentemente pelo Congresso.
