A Justiça portuguesa deferiu o pedido de extradição do ex-vereador de Acrelândia, Ariston de Souza Jardim, condenado por crime de tortura, que se encontrava foragido em Portugal. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve essa decisão favorável, encerrando com sucesso um processo que teve início com a solicitação feita pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia.
Ariston de Souza Jardim, natural de Ji-Paraná/RO, foi detido pela Interpol em junho deste ano, em Lisboa, enquanto se encontrava em território português evadindo-se da justiça brasileira, que o condenou por tortura em julho de 2017. O crime de tortura ocorreu em 2011, em Acrelândia, e envolveu o ex-vereador, juntamente com outros indivíduos, incluindo um menor de idade.
Após sua detenção em Portugal, Ariston solicitou à Justiça local que não fosse extraditado e que tivesse a oportunidade de cumprir sua pena no país estrangeiro. No entanto, o Ministério Público do Acre posicionou-se contrário a esse pedido, defendendo a extradição do apenado.
A decisão final foi tomada pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que avaliou que o pedido de extradição estava em conformidade com os requisitos formais e materiais estabelecidos pela Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, não foram identificadas quaisquer causas que justificassem a recusa da extradição, seja de forma obrigatória ou facultativa.
Com a aprovação da extradição, Ariston de Souza Jardim retornou ao Acre na última sexta-feira e compareceu a uma audiência de custódia. Ele cumprirá uma pena de cinco anos em regime inicial semiaberto, com monitoramento eletrônico, na cidade de Acrelândia.
