O ex-presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Francisco Feitoza Batista, conhecido como “Chico Batista” (PDT), está no centro de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público por suposto uso indevido de veículo oficial na região. O despacho, publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 8, revela que o promotor Júlio César Medeiros recebeu a reclamação n° 01.2022.00002412-0, que aponta a utilização não autorizada do veículo da Câmara para fins particulares.
A denúncia, datada de 5 de setembro de 2022, levou o órgão controlador a solicitar medidas ao então presidente da Câmara Municipal. Entre as providências exigidas estava a proibição do uso de veículos da Câmara após o horário normal do expediente, além da necessidade de identificação oficial dos mesmos.
Diante do teor das declarações e documentos, a promotoria converteu o procedimento em inquérito civil. Documentos confeccionados em 27 de janeiro de 2023 confirmaram que Chico Batista fez uso do veículo oficial tanto durante o dia quanto à noite, assumindo a condução do veículo desprovido de qualquer adesivação que o caracterizasse como pertencente à Administração Pública.
O despacho ressalta: “Converto o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo como fundamento o art. 2º, § 7º, da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público”. O político agora enfrenta uma investigação oficial sobre as alegações de uso inadequado do veículo oficial da Câmara Municipal de Tarauacá.
