O Secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, conduziu uma reunião nesta manhã de quarta-feira (29) com os deputados estaduais para abordar a execução das emendas parlamentares deste ano e discutir as emendas a serem destinadas para o exercício financeiro de 2024.
No contexto desse encontro, destaca-se que a Assembleia Legislativa do Acre promoverá uma audiência pública em 7 de dezembro para deliberar sobre o Orçamento Estadual, devendo aprovar a matéria até o dia 15 de dezembro. O orçamento vigente ultrapassa a marca dos R$ 10 bilhões.
Cada deputado detém o direito de alocar R$ 3,2 milhões em emendas individuais. Este valor foi ajustado neste ano por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), sendo agora estabelecido como 6,80% da Receita Tributária, descontadas as obrigações constitucionais.
