Em um julgamento realizado na terça-feira, 5 de dezembro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a decisão do Tribunal do Júri Popular que absolveu o policial federal Victor Campelo Manoel Fernandes. O policial foi acusado pelo assassinato do estudante Rafael Chaves Frota durante uma briga em uma boate em Rio Branco, em julho de 2016.
A decisão do Tribunal do Júri, que absolveu o policial federal com um placar de 4 votos a favor da absolvição e 3 votos contrários, causou revolta entre os familiares da vítima, levando o Ministério Público a interpor o recurso.
O policial federal foi denunciado pelo MPAC e julgado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Apesar da absolvição no Tribunal do Júri, o Ministério Público buscou reverter a decisão na Câmara Criminal, que, por sua vez, manteve a absolvição.
O caso remonta ao incidente em que o policial federal efetuou disparos com uma arma de fogo, ferindo Nelciony Araújo e resultando na morte de Rafael Chaves Frota. A absolvição pelo Tribunal do Júri gerou controvérsias e críticas, sendo agora confirmada pela Câmara Criminal do TJ-AC.
