Nesta quinta-feira (7), os deputados federais aprovaram a criminalização da criação e divulgação de imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa por meio de inteligência artificial. De acordo com o texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta agora segue para análise do Senado.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) destacou que a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma séria violação da privacidade e intimidade, capaz de causar danos emocionais e psicológicos às vítimas, afetando sua dignidade e autoestima. A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O projeto também estabelece que, se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
Além disso, no mesmo projeto de lei, a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado foi elevada, implicando uma alteração no Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
A proposta inclui ainda penas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nestes casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
