A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o prazo para os contribuintes que desejam renegociar suas dívidas por meio do Refis se encerra em 15 de dezembro. A municipalidade alerta a população para que aproveite os descontos previstos no programa.
Flaviane Agustini, secretária municipal de Finanças em exercício, explicou que o Refis municipal busca a regularização de créditos de natureza tributária ou não tributária de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2022. Ela convidou a população a regularizar suas dívidas, especialmente em relação ao IPTU, aproveitando a última oportunidade antes do término do prazo.
A secretária em exercício destacou que, neste ano, o Governo do Estado também lançou um Refis, mas é importante estar atento aos impostos, pois são diferentes. O programa da Prefeitura abrange os impostos municipais, como ISS, taxa de alvará, IPTU, entre outros.
Agustini ressaltou a importância da conscientização das pessoas para evitar confusões e indicou que os contribuintes podem buscar os Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) na OCA ou nos Mercados, como os do Quinze e da Sobral, além da opção de ir diretamente à Prefeitura.
Os descontos oferecidos no programa são os seguintes:
- 90% para pagamento à vista;
- 80% para pagamento em até 12 parcelas;
- 70% para pagamento em até 24 parcelas;
- 60% para pagamento em até 36 parcelas;
- 50% para pagamento em até 48 parcelas;
- 40% para pagamento em até 60 parcelas.
É importante observar que o atraso no pagamento do parcelamento resultará na perda do desconto concedido na parcela, e a inadimplência por 4 meses, consecutivos ou não, restabelecerá a dívida integralmente.
