Na última sexta-feira, 8, o Diário Oficial do Estado (DOE) oficializou o aumento da concessão de auxílio alimentação para vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara de Feijó, elevando o valor para R$ 800,00, conforme publicação do site Juruá Online.
A decisão provocou indignação entre os servidores da Prefeitura do município, que não recebem nenhum valor de auxílio alimentação. Anteriormente, os funcionários da Câmara, incluindo efetivos e comissionados, além dos vereadores, já recebiam R$ 500,00 desde maio.
A legislação que regula a concessão do auxílio alimentação em Feijó estabelece critérios, como a exclusão do benefício para servidores afastados por auxílio-doença ou licença-maternidade, a menos que seja comprovada internação. Já os servidores em período de férias têm direito ao valor integral do vale-alimentação.
A lei ressalta que o auxílio alimentação é uma verba indenizatória destinada exclusivamente aos servidores em exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria. A disparidade na concessão do benefício tem gerado debates sobre equidade entre os servidores da Prefeitura e da Câmara de Feijó.
