Na sessão desta terça-feira (12), o líder da Oposição na Casa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou um artigo no texto da matéria que tratava sobre a concessão de um empréstimo bilionário para o Acre.
Edvaldo revelou que a proposta já havia sido discutida em uma Audiência Pública na semana passada, a qual abordou o orçamento, mas mesmo assim, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa (Aleac) continha essa disposição.
O líder da Oposição explicou que o artigo concedia ao Governo a possibilidade de contratar um empréstimo de até 20% do orçamento de 2024, ultrapassando os R$ 10 bilhões. Isso significaria que o valor contratado poderia atingir R$ 2 bilhões.
Entretanto, a concessão de empréstimos precisa ser aprovada em votação na Assembleia Legislativa, o que não estava previsto no artigo da LOA. Edvaldo Magalhães ressaltou que o governo estava oferecendo um “cheque em branco”, usando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia.
Após a intervenção de Edvaldo, o relator da LOA na Aleac, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), optou por retirar o artigo do projeto.
