Em votação simbólica realizada na última terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o texto-base para a regulamentação das apostas online. Entretanto, devido a modificações, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como jogos de futebol e vôlei, estarão sujeitas a impostos. O projeto, inicialmente com a proposta de tributação de 18%, teve a alíquota reduzida para 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta, conforme sugestão do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Além disso, as empresas que atuam nesse setor terão que pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para operarem legalmente por cinco anos. O texto original previa renovação a cada três anos, mas essa condição foi alterada.
Os apostadores, por sua vez, serão tributados em 15% sobre os ganhos que ultrapassarem a isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. A proposta inicial do governo era cobrar 30%.
O projeto faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024, com diferentes estimativas ao longo do ano. Após atrasos na votação em 2023, a previsão de arrecadação foi reduzida, e as mudanças no Senado podem diminuir ainda mais essa estimativa.
Após a aprovação do texto-base, o Plenário também aprovou um destaque proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online não vinculados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online e impactando ainda mais o projeto do governo.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, foram incluídas exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país, como a necessidade de ter pelo menos um sócio brasileiro com no mínimo 20% do capital social, além de restrições relacionadas a participação em sociedades anônimas de futebol e atuação em instituições financeiras que processem apostas em quota fixa.
