Nesta terça-feira (26), o governo federal oficializou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a criação de quatro novos projetos de assentamento em municípios do interior do Acre. Essas áreas, totalizando quase 20 mil hectares, serão geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme portarias publicadas.
As decisões seguem as diretrizes da Instrução Normativa nº 132, datada de 27 de julho de 2023, que estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, visando a criação de projetos de assentamento em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou da União.
O primeiro projeto a ser mencionado é o de assentamento da Gleba Engenheiro Agrônomo Olécio Lopes Rosado, localizado em Cruzeiro do Sul, abrangendo 12.972 hectares. A segunda portaria declara o interesse social no assentamento remanescente da Gleba Pública Federal Novo Destino, que totaliza 3.105,3607 hectares, registrada na Comarca de Manoel Urbano, estado do Acre.
Adicionalmente, o governo federal publicou uma portaria que autoriza o presidente do Incra a declarar como de interesse social para fins de criação de projeto de Assentamento o remanescente da Gleba Pública Federal Novo Destino, abrangendo 3.039,3142 hectares, também na Comarca de Manoel Urbano, Acre.
A criação deste último projeto de assentamento atende a uma decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Poder Judiciário do Acre, que instruiu o Incra e a União a concluir a regularização fundiária e criar um projeto de assentamento para as famílias que já residiam na Gleba Novo Destino. Inicialmente, 43 famílias serão beneficiadas.
O plano inclui a criação de 10 novos projetos de assentamento no estado, a arrecadação de áreas já concluídas e a destinação de terras para a agricultura familiar, somando um total de 32 mil hectares, com a previsão de arrecadar mais 100 mil hectares até o final de 2024.
