Nesta sexta-feira (29), as prefeituras de todo o país recebem da União um total de R$ 4.572.488.588,70, referentes ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM é uma importante fonte de receita para os municípios, ajudando a custear despesas essenciais, como pagamento de servidores e previdência, além de possibilitar melhorias para a população. As transferências do FPM são feitas pelo Banco do Brasil nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O valor deste último repasse do FPM do ano está 27% maior do que o pago no mesmo período do ano anterior, indicando um crescimento expressivo da receita.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apenas 12 municípios estavam bloqueados para receber recursos federais nesta quarta-feira (27), uma quantidade menor do que o comum. Os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) e inscrição na dívida ativa. O Acre não está entre os estados com bloqueios.
Municípios Bloqueados:
- Anapurus-MA
- Araguapaz-GO
- Augusto Pestana-RS
- Cachoeirinha-RS
- Canindé de São Francisco-SE
- Carapebus-RJ
- Carira-SE
- Curralinho-PA
- Lagoa Real-BA
- Nossa Senhora das Dores-SE
- Pinhal da Serra-RS
- São João-PE
