O governo do Acre divulgou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta terça-feira, o decreto nº 11.391, de 2 de janeiro de 2024, que trata do expediente administrativo e atendimento ao público nos órgãos do Poder Executivo. O decreto revoga o anterior, nº 11.065, de 1º de junho de 2022, que abordava o mesmo tema.
Segundo as novas diretrizes, o expediente continua de segunda a sexta-feira, em regime de sete horas ininterruptas, das 7h às 14h, exceto para os servidores em regime de plantão. As mudanças não afetam os contratos de serviços terceirizados.
Os servidores deverão usufruir de intervalo intrajornada para cumprir a jornada estabelecida, conforme determinado pelo responsável pela respectiva pasta. A complementação da jornada semanal poderá ocorrer por meio de teletrabalho, home office ou expediente presencial, com a necessidade do órgão ou entidade sendo observada.
A jornada diária de sete horas é estabelecida para servidores em cargos de provimento em comissão ou que desempenham funções de confiança, podendo ser convocados conforme a necessidade administrativa.
Os serviços públicos essenciais serão mantidos em período integral pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o Sistema PontoWeb, instituído pelo Decreto nº 4.730, de 2 de dezembro de 2019, seguindo as disposições do novo decreto.
