O governo do Acre publicou um decreto ajustando as taxas para a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN), com valores que podem ultrapassar os R$ 200. As novas tarifas, estabelecidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre, são:
- R$ 114,80 para a confecção da carteira em cédula (modelo convencional)
- R$ 210 para a confecção da carteira em policarbonato
Antes do reajuste, os custos eram de R$ 101,84 para a cédula e R$ 186,30 para o modelo em policarbonato. Cada cidadão pode escolher o modelo no momento da solicitação.
O diretor do instituto, Júnior César da Silva, destacou que o reajuste é necessário para cobrir custos operacionais e tecnológicos envolvidos na produção e emissão das carteiras. Recursos provenientes dessas taxas são fundamentais para manter e aprimorar os sistemas e infraestrutura do processo de emissão.
Vale ressaltar que uma lei aprovada em novembro de 2021 isenta da cobrança de taxas para a emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos danificados ou extraviados em desastres naturais, como determina o projeto do deputado Roberto Duarte. O direito de isenção é concedido mediante apresentação de boletim de ocorrência policial.
