O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma decisão que pode impactar os mandatos dos deputados federais Ghelen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso, podendo beneficiar Perpétua Almeida, Jéssica Sales e Minoru Kinpara. A terceira fase da distribuição de vagas está sendo questionada por três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns), marcadas para julgamento em 8 de fevereiro.
As ações envolvem critérios como o quociente eleitoral e o percentual de votação. A legislação atual exige que os partidos alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentem um candidato com no mínimo 20% da votação nominal para participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas aos deputados federais.
Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP buscam incluir todos os partidos que participaram das eleições nessas vagas, independentemente do cumprimento do quociente eleitoral. Antes da interrupção do julgamento, o relator e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram favoravelmente à tese de que todos os candidatos tenham direito a participar da distribuição das sobras, independentemente das exigências dos 80% e 20% do quociente eleitoral. O julgamento retornará ao plenário físico com o voto vista do ministro André Mendonça.
