O governador Gladson Cameli sancionou nesta sexta-feira (5) o Projeto de Lei nº 81/2023, que regulamenta as condições de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho. A lei, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor imediatamente.
Conforme o artigo 1º da lei, instituições públicas e privadas de saúde que operam em regime ininterrupto devem oferecer condições adequadas de repouso aos profissionais que atuam em regime de plantão durante todo o horário de trabalho. Esses locais de repouso devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo regulamento.
Os critérios incluem:
- Destinação exclusiva para o descanso dos profissionais.
- Adequado arejamento dos espaços.
- Fornecimento de mobiliário adequado.
- Conforto térmico e acústico.
- Instalações sanitárias.
- Área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Essa iniciativa visa garantir melhores condições de trabalho e bem-estar aos profissionais de saúde, reconhecendo a importância de seu papel fundamental no sistema de saúde do estado.
