Foi sancionada uma lei, de autoria dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Eduardo Ribeiro (PSD), que estabelece um selo de qualidade e certificação para empresas que cumprem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência. A iniciativa busca reconhecer e destacar as empresas que regularmente preenchem as vagas reservadas a esse público.
Segundo a lei, as empresas que atenderem aos requisitos para contratação de pessoas com deficiência poderão solicitar ao Poder Executivo a certificação correspondente. Além disso, as empresas certificadas poderão receber um selo de qualidade, indicando o cumprimento das medidas de empregabilidade e acessibilidade para pessoas com deficiência.
A certificação e o selo podem ser utilizados em diversos materiais e documentos institucionais das empresas, incluindo comunicação interna e externa, documentos fiscais, peças publicitárias, produtos e serviços.
Edvaldo Magalhães destacou que a iniciativa surgiu a partir de um debate realizado em uma audiência pública solicitada por ele, atendendo a um pedido do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre. A proposta visa incentivar mais empresas a cumprir a legislação relacionada à contratação de pessoas com deficiência, reconhecendo aquelas que são exemplos nesse aspecto. O deputado também ressaltou que a ideia foi apresentada pelo Ministério Público do Acre, sendo prontamente acatada por ele e pelo deputado Eduardo Ribeiro.
