Com impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00, as 22 prefeituras empregam 9.055 servidores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, com valor do impacto do aumento do salário mínimo com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que as 22 prefeituras empregam 9.055 servidores com remuneração de até 1,5 salário mínimo, com valor do impacto do aumento do salário mínimo com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O número gera impacto de R$17.155.551,00 nas despesas, segundo estimativa da CNM.
Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira dos municípios.
No País, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. “A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia”, informa a Confederação.
