O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 50 mil aos cofres públicos. A quantia refere-se ao recebimento de diárias, nas quais Hassem não conseguiu comprovar a finalidade pública das agendas.
Segundo os conselheiros, o gestor tem 30 dias para efetuar a devolução do montante, que será atualizado. Além disso, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor a ser restituído aos cofres públicos.
Hassem também recebeu outra multa, desta vez no valor mais elevado de R$ 23.440,00. A penalidade foi imposta devido à falta de planejamento do órgão de controle ambiental para a efetiva execução dos recursos provenientes de programas como o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA, FASE II, o Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER, e o Programa de Redução de Desmatamento e Conservação Ambiental/REDD EARLY, nas ações de combate aos crimes ambientais.
O relatório da matéria foi apresentado pelo conselheiro José Ribamar Trindade, sendo a condenação apoiada pelos conselheiros Valmir Ribeiro, Antonio Malheiro, Ronald Polanco e Dulcinéa Benício. O acórdão foi publicado hoje (17) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
