O Governo Federal, através do Ministério da Mulher, deve enviar ao Acre mais R$ 800 mil, para investimentos em tornozeleiras de monitoramento a presos que cumprem medidas protetivas. Segundo o estado, dos mais de 2.580 monitorados no Acre, 71 são da lei Maria da Penha, como resultado de pedidos de medidas protetivas do Poder Judiciário.
“O Estado do Acre hoje, por ter um sistema ativo para esse controle referente às medidas protetivas, foi agraciado, através do Ministério das Mulheres, com um aporto financeiro de R$ 800 mil, que estará sendo investido para essas medidas”, revelou o presidente do Instituto Administrativo Penitenciário do Acre (Iapen), Alexandre Nascimento.
As tornozeleiras utilizadas para o monitoramento de detentos com medidas protetivas possuem um diferencial, onde a vítima pode receber um dispositivo que identifica, com antecedência, a aproximação do reeducando.
“Anteriormente, o Iapen já teve um convênio quanto aos recursos destinados para o monitoramento, mas encerrou. Porém, agora no final do mês de dezembro, voltou novamente com essa força através de um recurso do Governo Federal”, afirma Andreia Nogueira, do Departamento de Gestão Administrativa do Iapen.
Com recursos próprios, melhorias e investimentos também foram feitos na Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep), que monitora 24 horas as pessoas que usam tornozeleira.
