Na última sexta-feira, 19, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, oficializou a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O acordo, estabelecido em parceria com o ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca aprimorar a eficiência na comunicação do Judiciário com o público.
Lançado durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário em dezembro de 2023, o pacto tem como propósito ampliar a acessibilidade e inclusão, incorporando práticas como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. A iniciativa visa a adesão de todos os tribunais do país, comprometendo-se a adotar uma linguagem simples, direta e concisa em documentos oficiais, sentenças, votos e acórdãos.
O TJAC, ao assumir esse compromisso, concentrará esforços em cinco eixos principais: simplificação da linguagem nos documentos, brevidade nas comunicações, educação, conscientização e capacitação, tecnologia da informação, e articulação interinstitucional e social.
Como parte do acordo, o Tribunal poderá receber o Selo Linguagem Simples no Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13 de outubro. Essa certificação, estabelecida pelo CNJ por meio da Portaria n.°351/2023, tem o propósito de incentivar o cumprimento do pacto pela simplificação da comunicação judicial.
