Na última segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, com valores totais em torno de R$ 5,5 trilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo destinada ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato. O texto da sanção será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial, sem acesso ao público. O único veto proposto pelo presidente Lula é de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, essas emendas tinham uma previsão de R$ 16,7 bilhões, mas o veto reduziu essa previsão para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano anterior (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares não sofreram alteração nos valores.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou o veto como uma necessidade de adequação orçamentária devido à inflação menor, que reduziu a margem de gasto do governo.
