Janaína Araújo Silva, estudante de 26 anos, receberá uma indenização de R$ 219,3 mil por ter ficado presa durante cinco meses por engano em 2020, em Cruzeiro do Sul. Ela foi confundida com uma criminosa de Belém (PA), chamada Janaína Araújo da Silva, procurada por tráfico de drogas naquele estado.
Em novembro de 2022, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o Estado a pagar R$ 150 mil de danos morais pela prisão irregular. O Estado recorreu, mas o último recurso foi negado em dezembro de 2022, tornando a sentença definitiva.
Janaína entrou na Justiça contra o Estado após ser confundida e ficar presa injustamente. O valor da indenização deverá ser pago por precatório, entrando em uma fila para pagamento conforme disponibilidade do orçamento anual.
A jovem relatou que a vida seguiu, mas a demora para reparar os danos foi grande. Ela ainda enfrenta ansiedade e outros desafios decorrentes da situação. O advogado que representa Janaína explicou que o valor da condenação será acrescido de correção monetária e juros de mora desde a data da prisão.
O erro na prisão foi descoberto quando a mãe de Janaína tentou obter uma carteirinha de visitante no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) e as informações no sistema correspondiam à suspeita procurada de Belém. A família contratou um advogado, revelando o equívoco, e Janaína foi liberada em dezembro de 2020, após meses de encarceramento por um crime que não cometeu.
