O governo federal formalizou, nesta segunda-feira (29), a transferência de R$ 41.652.414,500 para o estado do Acre. O montante, o nono maior entre os estados, é parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O decreto que estabelece os percentuais de rateio e os valores de transferência foi assinado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que agora assume uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos, provenientes da exploração de loterias, correspondem a no mínimo 50% das receitas estabelecidas pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O Ministério da Justiça e Segurança Pública priorizou o Acre devido à necessidade de atenção especial diante dos crimes fronteiriços com a Bolívia e o Peru.
Flávio Dino, em visita anterior a Brasiléia, no interior do Acre e localizado na rota do tráfico internacional, destacou a importância de reforçar a segurança na região. A visita ocorreu a pedido do senador Sérgio Petecão e marcou o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Durante a ocasião, foram entregues viaturas e equipamentos para fortalecer as ações de segurança no estado.
O Pronasci 2, lançado em 15 de março, tem como eixos prioritários o fortalecimento das políticas de segurança pública em áreas vulneráveis, o combate ao racismo e à violência de gênero, além do suporte às vítimas da criminalidade. O programa também visa promover a cidadania, com ênfase no trabalho e na educação formal e profissionalizante para presos e egressos.
Na época da visita, Flávio Dino ressaltou a importância do investimento de R$ 91 milhões destinado ao Acre, enfatizando que os recursos poderiam ser utilizados para aquisição de viaturas, armamentos e valorização profissional.
