A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco iniciará os trabalhos legislativos de 2024 na próxima terça-feira, 6 de fevereiro. O recesso legislativo termina, e os vereadores retomarão as atividades com a primeira sessão do ano.
O prefeito Tião Bocalom indicou que nos próximos dias encaminhará à Câmara um Projeto de Lei que autoriza um empréstimo de R$ 120 milhões. O pedido, que já havia sido enviado no final de 2023 e retirado de pauta, tem o objetivo de viabilizar investimentos no abastecimento de água e no tratamento de esgoto em Rio Branco.
Vale destacar que este é o último ano do mandato dos vereadores atualmente em exercício, que totalizam 17. Em outubro, ocorrerão as eleições municipais para prefeito e vereadores. A partir do próximo exercício, em 2025, a Câmara de Rio Branco terá 21 vereadores, conforme aprovado em Proposta de Emenda à Lei Orgânica (LO) do Município em julho de 2023. Essa mudança é baseada no princípio da proporcionalidade estabelecido pela Constituição Federal, considerando a população do município de Rio Branco, que, segundo o IBGE, é de aproximadamente 364.756 pessoas em 2022.
