A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, na última semana, mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ícaro Pinto, condenado pela morte de Jonhliane de Souza em um atropelamento ocorrido em agosto de 2020. A decisão, relatada pelo desembargador Francisco Djalma, respondeu à solicitação da defesa que contestava a regressão do regime prisional de Ícaro.
Os advogados de Ícaro alegaram que o Ministério Público do Acre baseou seu pedido de regressão apenas em informações jornalísticas, referentes a uma briga em que o acusado se envolveu, sem apresentar provas substanciais.
Ícaro Pinto e Alan Araújo de Lima foram a julgamento em maio de 2023 pelo atropelamento de Jonhliane de Souza, resultante de um suposto racha entre os dois acusados. Alan foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto, enquanto Ícaro teve seu regime prisional revisto.
Na decisão, o desembargador destacou a existência de evidências graves que justificam a necessidade de Ícaro regredir ao sistema prisional fechado. Alegou que, diante do cometimento de uma falta grave, a regressão para o regime mais severo é justificada por si só.
Relembre o caso: Jonhliane Paiva de Souza perdeu a vida em agosto de 2020, quando foi atropelada por um veículo BMW conduzido por Ícaro José. O acidente ocorreu durante um suposto racha com Alan Araújo de Lima, que conduzia um veículo Fusca 2.0T. Ambos foram condenados por homicídio e danos morais, com a imposição de indenização à família da vítima e pensão vitalícia.
