A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), que propõe penalidades para o uso, fabricação e comercialização de linhas de pipa preparadas com cerol ou materiais similares. A medida visa combater os perigos representados por essas linhas cortantes, como a “linha chilena”, que já causaram mortes e lesões em todo o Brasil.
O texto do projeto proíbe a utilização de cerol, linha chilena ou produtos semelhantes em fios de pipa, papagaios ou brinquedos similares. Além disso, modifica o Código Penal Brasileiro, estabelecendo multas e detenção de uma a três anos para quem desrespeitar a lei.
Roberto Duarte destacou a importância da medida para proteger vidas, especialmente de motociclistas, frequentemente afetados por acidentes causados por linhas de cerol. O deputado ressaltou casos como o de Fernando Moraes Roca Junior, jovem acreano que perdeu a vida após ser atingido por uma linha de cerol na região do pescoço.
