É realizado nesta segunda-feira e terça-feira, 19 e 20, uma ação para emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), das 17h às 21h horas, no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Este trabalho é feito pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC).
Será oferecido para o público, de forma gratuita. Serviços de emissão da carteira de identidade, realizado pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Essa ação vem para fortalecer o maior número de cadastramento de pessoas com TEA e, por consequência, o desenvolvimento de políticas públicas em saúde mais assertivas para essa população”, reforçou a coordenadora Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Sesacre, Soron Steiner.
Para obter o serviço, o Titular maior de 18 anos deve apresentar:
1. Laudo médico com a devida identificação profissional que comprove o espectro autista, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, original;
2. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
3. Comprovante de endereço, que pode ser contas de água, luz ou telefone, original ou cópia;
Observação: caso o titular não tenha comprovante de endereço em seu nome, poderá apresentar em nome do Pai ou da Mãe ou do Responsável Legal.
4. Informar Tipagem Sanguínea;
5. Fotografia no formato 3×4;
6. Cartão do SUS, original ou cópia;
7. Informar número de telefone para contato.
Caso se for o pai ou a mãe e/ou responsável, deve apresentar:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original. Deve apresentar também os documentos do Titular.
Além da garantia de direitos que estão relacionadas a emissão da e-Ceptea, a Sesacre tem como meta, ainda, delinear com precisão o quantitativo de pessoas com o diagnóstico fechado de autismo em todo estado.
