Na tarde dessa quinta-feira, 22, os moradores da comunidade Terra Prometida, fecharam a ponte Coronel Sebastião Dantas, mais conhecida como a Ponte de Concreto, na rua Marechal Deodoro, que liga a região do Segundo Distrito com a Primeira, em protesto ao governo, afirmando que estão há mais de três meses sem receber o pagamento do aluguel social.
O aluguel foi acordado em setembro do ano passado, quando o grupo acampava em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), fechando um pagamento para cerca de 15 famílias, enquanto as outras, conseguiram lotes na invasão Mariele Franco.
Sobre a paralisação, o governo do estado, emitiu uma nota na noite dessa quinta-feira, 22, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), falando sobre o Departamento de Habitação, executada pelo Programa Bolsa Moradia Transitória, conforme a Lei nº 2.116, de 16 de março de 2009.
Em nota, a SEASDH, afirma fazer um acompanhamento entre 125 famílias incluídas no aluguel social, sendo que 29 delas são oriundas de demandas emergenciais (individuais) e 97 são de reintegração de posse do bairro Irineu Serra (coletivo).
Porém, o texto ainda diz que as famílias de posse do Irineu Serra, “ainda estão em fase de análise dos critérios do Programa Bolsa Moradia Transitória”, para permanecer dentro do período estabelecido por lei.
“As famílias já estão no programa há seis meses, ultrapassando o prazo acordado. Existe ainda para o primeiro semestre de 2024 a previsão da inclusão de 25 famílias provenientes da reintegração de posse coletiva no Ramal Panorama, que está em fase de execução.”, diz a nota.
“Ressaltamos que todas as famílias vêm sendo acompanhadas e os pagamentos sendo executados. Houve um atraso no pagamento dos meses de janeiro e fevereiro que ainda não foram concluídos, pois, em janeiro, o sistema de pagamentos do Estado estava fechado. No entanto, os pagamentos já estão sendo agilizados. Também está sendo realizado o acompanhamento de assistência social aos beneficiários que já foram identificados. Mas, as famílias que estão com inconsistência no amparo ao benefício, por não possuírem critérios necessários para recebimento do auxílio, serão desvinculadas ainda em fevereiro”, acrescentou.
A SEASDH ainda explica que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), começou a fazer a liberação dos pagamentos nessa quinta-feira e que até a próxima segunda-feira, 26, todos os pagamentos serão concluídos.
