A Justiça do Acre divulgou nesta terça-feira (5), a extinção do processo envolvendo o ex-prefeito Marcus Alexandre e outros 15 acusados em um suposto esquema de desvio de fundos da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), totalizando R$ 7 milhões.
O desenrolar das investigações teve início após o Ministério Público adquirir o inquérito da Operação Midas, desdobrando-se em 19 ações penais desde 2017, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente do órgão, Jackson Marinheiro.
Na mais recente determinação, o juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira optou por extinguir o processo devido à ausência de justa causa.
Contudo, ele ressalta que o Ministério Público ainda tem a possibilidade de apresentar novas denúncias relacionadas aos mesmos acontecimentos, desde que dentro do prazo prescricional dos delitos imputados aos acusados e baseadas em evidências distintas e independentes das anteriormente consideradas nulas.
O ex-prefeito Marcus Alexandre comemorou a decisão judicial.
“É o que eu falo, eu confio na justiça dos homens e acima de tudo na de Deus. A minha tranquilidade veio da minha consciência e da certeza que tudo que fiz foi correto”, disse.
Relembre o caso
O Ex-prefeito Marcus Alexandre foi alvo de uma investigação por fraude milionária na Emurb durante a Operação Midas que teve início em 2016.
Marcus Alexandre, estava no centro de uma denúncia explosiva relacionada a uma fraude de R$ 7 milhões na Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), desvendada durante a Operação Midas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC) conduziu a investigação, resultando na denúncia contra o ex-gestor.
De acordo com as informações divulgadas, a primeira fase da Operação Midas foi desencadeada em setembro de 2016 pelo Gaeco, resultando em oito mandados judiciais de busca e apreensão, além de três inspeções em órgãos públicos, incluindo a Emurb.
Um ano após, a segunda fase da operação revelou uma fraude substancial em notas fiscais emitidas pela Emurb, resultando no desvio milionário de verbas públicas.
No total, 18 pessoas foram presas durante as ações do Gaeco, sendo que nove delas eram funcionários do órgão, incluindo três que ainda estavam em atividade na época.
Os demais envolvidos eram empresários que mantinham contratos com a Emurb. Além das prisões, foram apreendidos dois quadriciclos e os bens de todos os presos foram indisponibilizados.
Em resposta às acusações, o ex-prefeito afirmou sua inocência em relação às acusações que pairam sobre ele neste caso.
