Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) trouxe à tona nesta segunda-feira (11), indícios de cartelização e irregularidades no mercado aéreo do Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo inquérito civil, a ausência de atuação das autoridades estatais resultou na formação de um mercado fechado e organizado, sem os controles básicos estabelecidos pela Lei 12.529/2011, que regula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
De acordo com as conclusões do inquérito, a falta de competitividade e concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado tem levado a uma série de problemas, incluindo reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços das passagens em patamares extremamente elevados.
A investigação revelou que apenas duas companhias aéreas, Latam e Gol, operam com frequência no aeroporto de Rio Branco, enquanto somente a Gol atua em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre. Essa concentração de mercado tem resultado em uma baixa frequência de voos, inúmeros cancelamentos e suspensões das operações.
Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelos passageiros foi mencionado pelo procurador Lucas Dias, que destacou o cancelamento de 26 voos pela Gol nos meses de abril e maio de 2021 em Cruzeiro do Sul.
Além disso, os preços das passagens, em média R$ 3.200 para uma viagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, são considerados exorbitantes.
Diante das justificativas da Gol de que o alto custo do combustível é o principal responsável pelo preço das passagens, o procurador contesta, apontando dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostram que o preço do querosene de aviação no Acre não está acima da média nacional.
Outra preocupação é a falta de alternativas para os passageiros, já que, segundo o procurador, não há concorrência de preços ou horários, o que demonstra uma prévia organização em detrimento à defesa da coletividade.
As informações levantadas foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais por parte das empresas Gol e Latam. Ao Ministério Público do Estado do Acre, foi solicitada uma investigação sobre a má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.
