O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta quarta-feira, 13, para abordar questões fundamentais para o estado.
“Solicitei a necessidade da convocação de profissionais para trabalhar no ISE, tem um cadastro de reserva e se não der para chamar todos, chamar pelo menos os que estão em vacância que já não vai ter um problema orçamentário para o estado”, disse.
Destacando a importância do Instituto Socioeducativo (ISE), o parlamentar ressaltou a peculiaridade da instituição, que não tem acesso aos fundos de segurança pública previstos na Constituição Federal e Estadual. Propôs então a criação de um fundo próprio para o ISE, financiado pela distribuição dos impostos estaduais já arrecadados, visando fortalecer a ressocialização de jovens infratores.
“O Instituto Socioeducativo do Estado atua na ressocialização dos jovens, adolescentes infratores então, ele não tem recurso suficiente para fazer programas de reabilitação com esses jovens e essa casa precisa valorizar isso, esse trabalho”, complementou.
Além disso, Ribeiro apresentou uma moção de apelo em apoio ao projeto de lei nº 4.715/2023, de autoria do senador Petecão, que busca autorizar empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal. Destacou que a aprovação deste projeto seria fundamental para reduzir os custos dos voos e aumentar as opções de transporte na região.
“Parabenizo ainda o senador Petecão pela iniciativa que vai inclusive nos ajudar a quebrar o monopólio do sistema que está sendo investigado pelo Ministério público”, frisou.
O projeto já foi aprovado na comissão do Senado e agora aguarda análise dos senadores. O apoio da Casa Legislativa a essa proposta é considerado pelo deputado crucial para impulsionar o desenvolvimento regional e promover a concorrência no setor aéreo da Amazônia Legal.
