O Senado aprovou nessa quarta-feira, 13, uma proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
A medida afetará cinco estados nos quais a isenção ainda não está em vigor – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já possuem algum tipo de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.
A norma não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
As informações são da Agência Senado.
