A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, elegeu por unanimidade o Deputado Federal Coronel Ulysses (União-AC), como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, na tarde desta terça-feira, 19, obtendo 21 votos.
Ulysses, advogado especializado em Segurança Pública, apresentou três requerimentos durante a sessão extraordinária da Comissão de hoje. Um deles propõe a criação de um grupo de trabalho para discutir a atual política de segurança pública voltada para o enfrentamento das organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de drogas.
“A nossa intenção, por meio desse grupo, é aperfeiçoar e modernizar o arcabouço jurídico-criminal, e, assim, melhorar a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro”, explicou Ulysses.
Outro requerimento de Ulysses propõe a realização de uma audiência pública para debater a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal, funcionários que atuam nos presídios federais.
O que faz a Comissão de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:
1. prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
2. combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
3. controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
4. segurança pública e seus órgãos institucionais;
5. recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
6. sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.
