Foi publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o Decreto nº 11.441, que institui o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), como parte do contrato de empréstimo a ser estabelecido entre o Acre e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), visando aprimorar os serviços de infraestrutura e saneamento básico no estado.
Segundo o diretor de captação e monitoramento de recursos, Alexandre Tostes, o Proisa visa principalmente impulsionar o desenvolvimento econômico e territorial do estado, por meio de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, saneamento, mobilidade e desenvolvimento urbano, garantindo a sustentabilidade das ações públicas.
“Com o Proisa o governo pretende reduzir o tempo de deslocamento de pessoas e cargas entre o Bairro Quinze e a Regional da Baixada, em Rio Branco; melhorar a mobilidade urbana; reduzir os riscos de desabamento das edificações nas margens do Rio Acre e promover o desenvolvimento integrado da região sob intervenção”, destacou.
A Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) do Proisa será coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em colaboração com as agências implementadoras do programa: Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Secretaria de Obras Públicas (Seop) e Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
O Fonplata, um banco de desenvolvimento composto por cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como missão principal apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmonioso e inclusivo, por meio de operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.
“O Fonplata será o agente financiador do empréstimo, que já foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo Senado Federal e agora está em fase final de tramitação junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a contratação”, explicou Tostes.
A instituição visa contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas e apoiar os esforços das instituições de desenvolvimento nacional, bem como de outras agências de desenvolvimento, por meio de projetos de médio e pequeno porte, a serem realizados em áreas específicas.
