O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, juntamente com representantes dos Correios e das federações representativas das empregadas e dos empregados da estatal, participaram de uma audiência concernente ao pagamento do adicional de periculosidade aos carteiros motociclistas na última quarta-feira, 3.
A proposta do TST dispõe que os Correios retomem o pagamento do adicional de periculosidade aos carteiros motociclistas até que haja uma regulamentação válida por meio de portaria ministerial.
As assembleias realizadas nos dias 3 e 4 de março contemplaram a análise da proposta da empresa sobre os temas resultantes do acordo coletivo de trabalho vigente. Em caso de não aceitação, os temas serão mediados pelo Tribunal, com a suspensão de qualquer indicativo de greve neste período. Esta medida reflete o compromisso do TST em mediar as negociações entre a empresa e as federações.
A proposta também estipula que o pagamento do adicional ocorra sem prejuízo dos processos em recurso e cumulativamente com o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC).
O pagamento do adicional encontra-se atualmente suspenso por decisões judiciais decorrentes de uma ação iniciada em 2017. Não há qualquer extinção de direitos para os trabalhadores dos Correios pela atual gestão, que tem buscado recuperar benefícios retirados durante o governo anterior.
“A empresa passou por maus momentos inclusive, com indicativo de privatização. É preciso fortalecer a empresa”, afirmou o ministro, ressaltando que não haveria sentido em determinar o pagamento do adicional e ter como resultado uma greve.
Os Correios operam regularmente em todo o Brasil, com 100% do efetivo presente nos postos de trabalho. A rede de agências está aberta e todas as soluções da estatal estão disponíveis aos clientes. A empresa já preparou uma série de medidas para garantir a normalidade dos serviços em caso de paralisação, incluindo a contratação de mão de obra terceirizada, realização de horas extras, deslocamento de empregados entre as unidades e o apoio de pessoal administrativo.
