Em Cruzeiro do Sul, a Polícia Civil formalizou o indiciamento de cinco servidores municipais por falharem em reportar às autoridades competentes um incidente de violência contra uma criança em uma escola local. O caso em questão envolve uma professora acusada de ter agredido uma criança, puxando sua orelha e coagindo-a a ingerir massinha de modelar. Segundo as autoridades policiais, este incidente foi encoberto por funcionários, coordenadores, direção da escola e administração municipal, que não deram início a uma investigação disciplinar.
O Delegado encarregado do caso, Renan Santana, explicou que os indiciamentos são fundamentados na Lei Henry Borel, a qual requer a comunicação imediata de situações graves às autoridades pertinentes. O delegado ressaltou a responsabilidade legal de todos os envolvidos, incluindo profissionais da educação, em cumprir esta obrigação ao tomarem conhecimento de crimes ou situações sérias envolvendo menores.
A Lei Henry Borel, em vigor desde 2022, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, exigindo a notificação imediata de casos de violência ou abuso às autoridades apropriadas, garantindo a responsabilização daqueles que negligenciam agir diante dessas circunstâncias.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Cruzeiro do Sul afirmou não tolerar qualquer forma de violência nas escolas e informou que os envolvidos foram afastados de suas funções. Além disso, a administração municipal declarou estar colaborando integralmente com as autoridades policiais para esclarecer completamente o ocorrido.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul vem a público manifestar seu veemente repúdio a toda e qualquer forma de violência escolar. É inaceitável que alunos sejam sujeitos a maus-tratos em um ambiente educacional.
Diante dos recentes acontecimentos envolvendo denúncias de violência contra um aluno de Escola da Rede Municipal de Ensino, informamos que foram tomadas medidas imediatas, incluindo o afastamento dos envolvidos, e estamos colaborando integralmente com as autoridades policiais para elucidar toda a situação.
Reforçamos nosso compromisso inabalável com a educação e com o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, e asseguramos que não mediremos esforços para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos.
Prefeito – José de Souza Lima (Zequinha Lima)
Cruzeiro do Sul, 26 de Abril de 2023
