O governo de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, descartou neste sábado, 27, o processo de reparação às ex-colônias. O executivo português se posicionou contra a proposta defendida pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, mas garantiu que vai manter a atuação realizada pelos governos anteriores.
“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o governo atual se pauta pela mesma linha dos governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, refere o executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, havia defendido que o país deveria liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.
Ele disse que Portugal tem responsabilidade pelos crimes cometidos na chamada era colonial, entre eles o tráfico de pessoas da África, que eram brutalmente levadas para fazerem trabalhos forçados em vários países.
Em conversa com correspondentes estrangeiros, na última terça-feira, 23, ele falou em reparação, mas não de que forma seria feita. “Pedir desculpas é a parte mais fácil. Temos que pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, declarou o presidente de Portugal.
Neste sábado, 27, Rebelo de Sousa voltou ao assunto e disse que o cancelamento de dívidas, a oferta de financiamento às ex-colônias e a facilitação da mobilidade dos cidadãos desses países são formas de compensação.
Para o presidente, o processo de reparação não se resume, necessariamente, ao pagamento de indenização aos países envolvidos. Ele alega que essa é uma realidade que começou há 50 anos, usando como exemplo o perdão de dívidas a países colonizados, além de linhas de crédito, financiamentos e outros programas vinculados às ex-colônias.
Foram mais de quatro séculos da era colonial, quando países como Brasil, Angola, Moçambique, Benin, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, além de partes da Índia estavam sob domínio português.
O debate sobre reparação não é exclusividade de Portugal. No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público inédito para investigar o envolvimento do Banco do Brasil em crimes ligados à escravidão e tráfico de africanos no século 19.
A ação conta com a pesquisa de 14 historiadores de 11 universidades que apontam a relação da instituição com o mercado escravagista. Entre os apontamentos, o inquérito fala sobre a presença de alguns um dos maiores traficantes de escravizados da época na relação de fundadores e acionistas do Banco do Brasil.
