O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou R$ 50 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 12 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os recursos poderão atender até 3.340 agricultores familiares, sendo 50% de mulheres e 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único.
“Os alimentos adquiridos cumprirão a função central do PAA de promover segurança alimentar e nutricional entre a população mais vulnerabilizada, ao serem distribuídos pela rede socioassistencial atendida pelo Programa. Ao mesmo tempo, geram renda e trazem novas perspectivas para a agricultura familiar”, afirmou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
O estado do Acre foi contemplado pela medida, recebendo um montante de R$ 3.660.874,91. Esse valor beneficiará aproximadamente 245 fornecedores, dos quais 60% estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
A Portaria nº 52 propõe aos estados metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.
Para isso, o gestor público deve confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, por meio da aceitação das metas apresentadas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
