Os postos de combustíveis dos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, passaram por uma fiscalização na última semana, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A ação teve como objetivo verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis fornecidos ao consumidor e assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Cerca de 15 postos foram fiscalizados, e em um deles foi constatada a prática da “bomba baixa”, ou seja, o fornecimento de combustível em menor quantidade do que o registrado no equipamento. Os técnicos emitiram um auto de infração, concedendo um prazo de 20 dias para que a empresa apresente uma defesa por escrito.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a operação visa proteger os direitos dos consumidores acreanos e evitar qualquer tipo de abusividade, seja relacionada à precificação, qualidade ou quantidade dos produtos.
“No caso da constatação de irregularidades, a documentação será encaminhada para análise pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, e, ainda, poderão ser geradas desde sanções legais e/ou medidas administrativas, até mesmo pecuniárias, com observância do devido processo legal”, enfatizou.
