O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSDB), apresentou um novo projeto de lei com o intuito instituir o Cartão Material Escolar durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
De acordo com o deputado, a proposta pretende trazer mais transparência e eficiência ao processo de aquisição de material escolar para alunos da rede pública de ensino, além de destacar a importância do projeto para a economia local e a qualidade do ensino.
“Hoje o Estado gasta cerca de R$ 39,6 milhões com a aquisição de material escolar. Com esse cartão, cada estudante da rede pública receberá um recurso que poderá ser utilizado em papelarias locais previamente cadastradas pela Secretaria de Educação”, explicou Ribeiro.
Eduardo Ribeiro também ressaltou que, assim como a medida não resultará em aumento de despesas, já que os recursos estão previstos no orçamento, a iniciativa também trará benefícios, como a transparência no uso do dinheiro público e a liberdade de escolha para os alunos e seus pais.
“A gente traz mais transparência para essa parte do gasto. O aluno pode comprar o seu material, escolher o que prefere, seja um caderno mais caro ou mais barato. Estamos fomentando as papelarias locais e gerando emprego”, afirmou.
O projeto estipula que o valor do cartão só poderá ser utilizado em papelarias com CNPJ previamente cadastradas pela Secretaria de Educação, garantindo que os recursos sejam gastos de forma adequada.
