O governo do Acre anunciou na manhã desta sexta-feira, 7, que realizará o reajuste de 5,08% no salário dos servidores públicos já neste mês de junho, conforme lei aprovada em abril de 2023 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
Em maio, o governo oficializou a concessão de um novo Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, contemplando trabalhadores em atividade, aposentados e pensionistas.
O aumento salarial será acima da inflação oficial do país. Esta será a segunda de quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, que serão implementadas até 2026. Ao todo, o aumento chegará a 20,32%.
Demonstrando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a nota explica que a equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e dos limites prudenciais da LRF.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos do Estado.
Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste.
Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada.
O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF.
Secretaria de Estado de Comunicação
Governo do Estado do Acre
