O vereador Rozeno de Melo, atual presidente da Câmara de Vereadores do Município de Acrelândia, apresentou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em todos os bens e espaços públicos do município.
A criação do projeto foi justificada pela crescente onda de violência nas ruas e praças do município. Caso aprovado, o projeto permitirá o consumo de álcool nesses espaços, seja em eventos públicos ou particulares, mediante devida autorização legal.
Segundo o projeto de lei, a proibição poderá ocorrer em pátios e estacionamentos que sejam conectados à via pública e que não cercados, áreas externas de campos de futebol, ginásios e praças esportivas de propriedade pública, além de repartições públicas e áreas adjacentes.
A proposta prevê penalidades para quem desrespeitar a lei. Inicialmente, o infrator será advertido de sua conduta e informado sobre a lei, além de ser solicitado o encerramento do consumo de bebida ou convidado a se retirar do local.
Em caso de descumprimento, o infrator sofrerá a penalidade de multa estabelecida em, no mínimo, duas, e máximo, 30 Unidade Fiscal Padrão do Município de Acrelândia (Ufipac). Caso não pague, a multa será incluída na dívida ativa do município.
