Na 13ª Sessão Parlamentar realizada na última terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Xapuri, a vereadora Alarice Botelho (PT) fez uma série de alegações que, após análise dos fatos, demonstram disseminação de informações equivocadas à população do município.
Botelho, única mulher a ocupar um assento na Câmara Municipal, afirmou que a Câmara paga por uma assessoria jurídica cujos advogados contratados não comparecem regularmente ao local. No entanto, essa acusação carece de embasamento no regimento interno da Câmara Municipal e no contrato firmado com os assessores jurídicos.
Os advogados trabalham sob demanda, um arranjo que oferece à Câmara maior flexibilidade e eficiência no uso dos serviços jurídicos. Não há, em nenhum documento oficial, a exigência de que os assessores jurídicos cumpram expediente na Câmara. De fato, os profissionais sempre cumpriram fielmente com suas obrigações conforme a necessidade dos serviços.
Além disso, a vereadora questionou a transparência dos dados disponibilizados no Portal da Transparência da Câmara, mencionando um pagamento de R$11 mil para serviços de roçagem do terreno da instituição. No entanto, essa alegação demonstra desconhecimento sobre os processos licitatórios.
O serviço foi contratado por meio da modalidade “Registro de Preço”, que é um procedimento para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras. O valor de R$11 mil foi apenas registrado como referência e não representa um gasto efetivo. A Câmara contrata os serviços conforme a necessidade, após a formalização do processo de registro de preço.
Em resposta às declarações da vereadora, a Câmara Municipal de Xapuri reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, e lamenta a disseminação de informações incorretas que podem causar desinformação entre os cidadãos. É essencial que todas as alegações feitas sejam baseadas em fatos e compreensões corretas dos procedimentos administrativos e jurídicos em vigor.
