Esta semana, a política no estado foi marcada por uma série de acontecimentos sociais.
Primeiramente, destaca-se a decisão da ministra Nancy Andrighi do STJ, que determinou o afastamento imediato de aliados do governador Gladson Cameli de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, devido a investigações na Operação Ptolomeu.
Além disso, há a polêmica envolvendo a prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia, que afirmou ter recebido uma mensagem divina garantindo sua reeleição. Outro destaque é a discussão sobre segurança pública pelo vereador N. Lima, que comparou a ação da Polícia Militar do Acre com filmes de ação, após um caso de feminicídio em Feijó.
Por fim, o deputado Emerson Jarude denunciou gastos excessivos do governo com lavagem de carros, enquanto a vereadora Elzinha Mendonça e a deputada Michelle Melo abordaram respectivamente a necessidade de combater a violência contra a mulher e as críticas pessoais que enfrentam no meio político.
Veja abaixo, os principais destaques da área política acreana desta semana:
Ministra do STJ vota por afastamento de aliados de Gladson
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pelo afastamento imediato de aliados do governador do Acre, Gladson Cameli, de cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e no Tribunal de Contas do Estado. Eles são investigados na Operação Ptolomeu. Previamente afastados do governo, esses aliados foram rapidamente renomeados para outras posições com altos salários, o que despertou suspeitas de influência do governador. Cameli nega qualquer interferência.
A ministra afirmou que a recontratação dos investigados sugere a força de uma organização criminosa no estado e destacou que tal prática transmite a mensagem de que é possível contornar a justiça. Ela alertou que o descumprimento das medidas cautelares pode levar ao agravamento das sanções, incluindo o afastamento de cargos públicos eletivos e prisão. A PF identificou que esses aliados foram nomeados para um “gabinete fantasma” na Aleac, vinculado indevidamente a um ex-deputado, apontando falhas na comunicação da Assembleia.
A Operação Ptolomeu envolve dezenas de suspeitos e mais de 22 mil páginas de documentos, com Cameli como principal investigado. Ele nega as irregularidades e afirma ser vítima de perseguição.
Prefeita de Tarauacá afirma ter recebido revelação divina
A prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia (PDT), afirmou que recebeu uma mensagem de Deus garantindo sua reeleição. Ela detalhou que o ser divino lhe mostrou aspectos de seu mandato, incluindo o tempo no cargo e até a roupa que deve usar na posse, marcada para 1º de janeiro de 2025. Convicta de sua vitória, Maria Lucineia já preparou seu vestido e acessórios para o evento.
Suas crenças se baseiam em Hebreus 11:1, que fala sobre a fé como a certeza do que não se vê. Ela acredita que seu mandato é parte de um plano divino para transformar Tarauacá em uma referência para o Acre e o Brasil. Seus adversários na eleição serão o médico Rodrigo Damasceno (PP) e o empresário Zé Filho (PL).
N. Lima compara a PM com representação em filme de ação
O vereador N. Lima (PP) comparou a segurança pública do estado com filmes de ação durante uma sessão na Câmara dos Vereadores. A comparação surgiu após o vereador abordar um caso de feminicídio ocorrido em Feijó, onde Deleon Gomes Carnaúba assassinou sua avó e neto. Lima defendeu os policiais que mataram o autor do crime, criticando aqueles que condenaram a ação da polícia. Ele comparou a Polícia Militar do Acre com o FBI dos filmes de ação, destacando que, em seu entender, a polícia deveria ter agido mais rapidamente para salvar a criança, semelhante às táticas usadas pelo FBI.
Emerson Jarude denuncia gastos excessivos do governo estadual
O deputado estadual Emerson Jarude (Novo) denunciou durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Acre os gastos excessivos do governo estadual com serviços de lavagem de carros. Ele criticou a destinação de meio milhão de reais anualmente para lavar veículos do gabinete do governador e da Casa Civil, destacando que esse dinheiro poderia ser melhor utilizado para atender necessidades urgentes da população e dos servidores públicos.
Jarude comparou os gastos com lavagem de carros ao orçamento de outras áreas, como o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, e anunciou que enviará um ofício para obter informações detalhadas sobre a quantidade de veículos envolvidos. Ele enfatizou a necessidade de controlar os gastos do governo para evitar a falta de serviços básicos à população.
Elzinha Mendonça faz cobranças por políticas públicas contra o feminicídio
A vereadora Elzinha Mendonça discutiu o feminicídio na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, destacando a indignação com o assassinato de Ketilly Soares de Souza, morta pelo noivo uma semana após ser pedida em casamento. Elzinha enfatizou a necessidade urgente de combater a violência contra a mulher, melhorar políticas públicas, e promover campanhas de conscientização para incentivar denúncias contra agressores. Ela afirmou seu compromisso em lutar por um mundo mais seguro para as mulheres e em implementar medidas para prevenir tragédias semelhantes.
Deputada Michelle Melo expõe ataques pessoais de secretário do governo do Acre
A deputada Michelle Melo (PDT) usou seu tempo na Assembleia Legislativa do Acre para abordar ataques pessoais que recebeu recentemente. Ela afirmou que os ataques, orquestrados pelo secretário Luiz Calixto, surgiram após a presença do governador Gladson Cameli em seu aniversário.
Segundo Michelle, os ataques questionam sua honra e dignidade, e refletem um histórico de conflitos com Calixto, que deseja uma liderança submissa. Michelle destacou que Calixto a desrespeita como mulher, líder e deputada, caracterizando suas ações como covardia. Apesar das diferenças profissionais, ela mantém uma relação respeitosa com o governador e reafirma seu compromisso de lutar pelo bem do povo, separando a vida pessoal da profissional.
Câmara dos Deputados aprova projeto que equipara aborto após 22 semanas a homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação de 22 semanas ao homicídio, aumentando a pena máxima para 20 anos. O projeto estabelece 22 semanas como o prazo máximo para abortos legais, atualmente permitidos em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem um tempo máximo definido no Código Penal.
O aborto ilegal tem penas de um a três anos para a gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos sem consentimento. Se aprovado, a pena para abortos acima de 22 semanas será igual à do homicídio simples. Além disso, foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida delações premiadas de réus presos.
Justiça determina exoneração de seis servidores por nepotismo
A Promotoria Cível de Justiça de Tarauacá obteve uma liminar para a exoneração de seis servidores comissionados na Prefeitura de Tarauacá, que eram parentes da prefeita, do presidente da Câmara e de outros vereadores, contrariando a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
O Ministério Público do Acre havia recomendado previamente as exonerações. O Juízo da Vara Cível de Tarauacá ordenou a exoneração em até 30 dias, com multa diária de R$ 1,5 mil por cargo não exonerado. Em caso de descumprimento, todos os atos de nomeação irregulares poderão ser anulados. A decisão é de 1º grau e cabe recurso.
Deputados federais eleitos pelo Acre declaram apoio ao PL 1904
Três deputados federais do Acre são a favor do Projeto de Lei 1904/24, que propõe caracterizar o aborto realizado após 22 semanas de gestação como crime de homicídio simples. Coronel Ulisses, Roberto Duarte e Zezinho Barbary são os parlamentares que apoiam essa medida. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, aumentando a pena máxima para o procedimento de dez para 20 anos de prisão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionou que não há pressa na tramitação do PL, e que há compromisso em escolher uma relatora mulher e “moderada”. O deputado Coronel Ulisses gravou um vídeo defendendo a proposta, criticando aqueles que apoiam o aborto após 22 semanas. Zezinho Barbary e Roberto Duarte também expressaram apoio ao projeto, destacando serem favoráveis à vida e contra o aborto.
