A 10ª Promotoria de Justiça Criminal obteve uma decisão favorável da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando que os policiais envolvidos na morte de uma criança de 11 anos durante uma operação policial sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso ocorreu em maio de 2018, no bairro Preventório, em Rio Branco, envolvendo membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Segundo a denúncia, disparos realizados durante a ação policial resultaram na morte da menina, de um homem, além de ferir outras duas pessoas. O alvo da operação também foi morto.
Inicialmente, o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco havia desclassificado a conduta dos réus para homicídio culposo e absolvido sumariamente alguns deles, sob alegação de legítima defesa.
O Ministério Público do Acre (MPAC) interpôs recurso de apelação, argumentando que as evidências eram suficientes para que todos os policiais fossem julgados por homicídio qualificado e lesão corporal grave.
