Em resposta à preocupante redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como ao crescente risco de incêndios florestais, a governadora em exercício do Acre decretou a criação temporária de um Gabinete de Crise. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 26.
Conforme estabelecido pelo decreto, o Gabinete de Crise tem a responsabilidade de monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta. A finalidade é adotar medidas necessárias para amenizar os agravos causados pela escassez de chuvas e o risco de incêndios florestais.
O Gabinete de Crise é composto por 25 órgãos e entidades estaduais e será coordenado pela Defesa Civil, porém, cada órgão e entidade indicará um membro titular e um suplente para participar das atividades do gabinete.
O Gabinete de Crise se reunirá mediante convocação da Coordenação, com um quórum de maioria absoluta para reuniões e maioria simples para aprovações. Estão autorizados a criar Grupos Técnicos específicos para tratar dos problemas decorrentes da falta de chuvas e dos incêndios florestais.
Além disso, o Gabinete de Crise poderá promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões, embora estes não tenham direito a voto.
A coordenação do Gabinete de Crise está autorizada a tomar outras medidas necessárias para cumprir suas atribuições, visando sempre a proteção do meio ambiente e a segurança da população acreana.
